| Projeto: |
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PL 173 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0173-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.543 de 23/12/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / CMSP / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.889/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0628-2018
ver documento CONJ1320-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0173-2018
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| Emendas: |
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ver documento EPL0173-2018
ver documento EPL0173-2018-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | CCJ | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 17/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | FIN | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 04/01/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 298, Legislatura 17 em 21/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 17 em 23/12/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1217/2020 de 23/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030700-7
prazo de sanção: 19/01/2021
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| Encerramento: |
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03/11/2021. Motivo: PROMULGADO |